José Antonio Lages: Não dá para imaginar uma cidade justa sem planejamento e participação

Blog do Galeno Ribeirão
11/08/2016

Para o historiador, pesquisador e professor, mais um pré-candidato entrevistado pelo Blog, Ribeirão não precisa só de crescimento, mas sim melhorar o que já conquistou. Uma boa cidade, ele diz, é onde as pessoas estão "de bem com a vida"

 

"Não dá para se imaginar uma cidade justa sem um mínimo de planejamento urbano definido pela participação direta da sociedade. E é isso que Ribeirão Preto não gosta de fazer", afirma José Antonio Lages (PDT) em entrevista à nova etapa da série A Cidade Que Eu Sonho, com os pré-candidatos progressistas da cidade. Ele, no entanto, aponta aqui alguns caminhos que um vereador pode seguir para uma participação mais efetiva da população nos rumos da cidade.

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O historiador, pesquisador e professor, que já teve uma cadeira de vereador na Câmara Municipal, tem muitas propostas principalmente para a Cultura, Educação e participação popular. Algumas delas, por exemplo, são a destinação de 2% do Orçamento para a Cultura, a defesa do Plano Municipal de Educação, que estipula eleição para diretores das escolas e a volta do Orçamento Participativo como mecanismo popular para definir os gastos públicos. 

Lages acredita que uma sociedade regulada apenas pelo Mercado "resultará na trajédia e barbárie". Por isso sugere formas de aumentar a empatia: "menos Mercado, menos Estado e mais as pessoas". E resume: "Para mim, uma cidade sustentável, desenvolvida, justa e solidária é uma cidade onde as pessoas estão de bem com vida".

Leia a entrevista completa:

Blog do Galeno Ribeirão: O que é, pra você, uma cidade sustentável e desenvolvida, justa e solidária?

José Antonio Lages: Estes conceitos de sustentabilidade, desenvolvimento, justiça e solidariedade exigem alguma reflexão. Não é fácil. A atitude humana com o outro é uma atitude fundamentalmente ambivalente, que oscila entre rejeição e confraternização. Como dizia o filósofo Emmanuel Levinas, os ritos de cortesia e de fraternidade estão aí para conter o potencial de agressão que há em nós, para reduzir a nossa inumanidade. Assim, tenhamos o pé no chão, na realidade nua e crua do nosso tempo. A história está aí para explicar, em parte, as desigualdades, as injustiças e as contradições sociais. Lembremos da escravidão de quase 400 anos que nos deixa ainda hoje uma pesada herança de discriminação, racismo e violência. Evidente que, como muitos querem, uma sociedade regulada apenas pelo Mercado e com menos Estado possível, resultará na tragédia e na barbárie. Não tenhamos dúvida disso. Já estamos a caminho. Proponho menos Mercado, menos Estado e mais as pessoas.

No microcosmo da cidade onde vivemos, temos a responsabilidade de levar avante uma nova política com base no bem viver e aceitando que sou o que todos somos. Só imagino assim uma cidade justa. Para isso, não sei se a surrada sustentabilidade ainda tem alguma coisa a dizer. Ela já foi assumida pelo Deus-Mercado. Me simpatizo mais com o caminho do ecossocialismo que alguns estão propondo. É a nossa casa, é o Oikos que está em jogo. Não dá para se imaginar uma cidade justa sem um mínimo de planejamento urbano definido pela participação direta da sociedade. E é isso que Ribeirão Preto não gosta de fazer. Pagamos um preço altíssimo com as enchentes porque faltou planejamento no passado.

Para mim, uma cidade sustentável, desenvolvida, justa e solidária é uma cidade onde as pessoas estão de bem com vida. Talvez não seja o caso de mais crescimento, mas de melhorar o que já conquistamos. Qualidade e não quantidade. Uma cidade assim precisa de ser minimamente regulada para garantir o bem viver. Ser solidário é ter o sentimento de identificação em relação ao sofrimento dos outros. É se reconhecer nos outros. É ter uma relação de alteridade.

BG RP: Qual deve ser o papel do vereador numa cidade como Ribeirão?

Lages: Se o vereador cumprisse bem o seu papel previsto na Constituição e na Lei Orgânica do Município já estaria bom demais. E seu papel, previsto nessas leis, é muito claro: representar, legislar e fiscalizar. Outras funções, igualmente importantes para uma sociedade tão desigual como a nossa, são justamente a mediação de conflitos e a contribuição que ela pode dar para a organização popular. Mas isto sempre no sentido coletivo e social, nunca individual, o que só favorece o clientelismo como ainda observamos.

Mas o que vemos hoje? O vereador se elege para ser da base aliada ou da oposição. Em Ribeirão Preto, este problema se agrava tornando pífia a qualidade do trabalho da Câmara Municipal. Ela começa com a verdadeira promiscuidade política do loteamento entre os vereadores dos cargos comissionados e terceirizados da prefeitura a partir, quase sempre, das coligações que são montadas em apoio ao candidato a prefeito. Se lembram da sopa de letrinhas de 16 partidos da última eleição? Troca-se menos de um minuto na propaganda eleitoral pela nomeação para um cargo em comissão. Todos perdem com esta barganha indigesta, tanto o Legislativo quanto o Executivo nos serviços que devem prestar à população.

A sociedade civil organizada pode e deve ter um papel fiscalizador sobre a Câmara. Em muitas cidades, existem grupos ligados a algumas instituições, inclusive das Igrejas, que acompanham o trabalho da Câmara, coibindo as práticas nada republicanas, e cobrando uma postura mais transparente, ética e cidadã dos vereadores. Em Ribeirão, este trabalho precisa ser reorganizado e revigorado.

BG RP: O que não pode faltar numa agenda progressista no nosso Legislativo?

Lages: Em uma agenda progressista para o Legislativo de Ribeirão, não podem faltar propostas de participação popular nos destinos da cidade. Se dizem que a Câmara é a Casa do Povo, nada mais justo e correto que o Legislativo seja a vanguarda de uma intensa mobilização popular em torno da discussão e aprovação das políticas públicas adequadas para a nossa cidade. Em 2001, quando estivemos na Câmara como vereador, inauguramos o ciclo de comissões especiais de estudo, com a organização de várias audiências públicas e depoimentos sobre a violência que, então, grassava na cidade. Em 2004, o nosso Código Municipal do Meio Ambiente, um dos mais avançados do país, foi aprovado através de um substitutivo amplamente debatido com a sociedade civil organizada através de várias audiências públicas que nós convocamos.

Bons exemplos não faltam. Mas nos últimos anos temos observado um total desvirtuamento desses mecanismos de participação popular. Comissões e audiências têm servido muito mais de palanque eleitoral ou, exatamente na contramão de seus objetivos, para impedir a fiscalização dos gastos e serviços prestados pela prefeitura. Deplorável. Nossa Câmara poderia ter um papel muito mais ativo e propositivo na cidade. E por que a nossa Câmara é tão ruim? A ponto de alguns, equivocadamente, acharem que ela é dispensável. Percebe-se que o seu papel em Ribeirão Preto é minúsculo, chega às raias do ridículo, é tremendamente cara ao não retribuir aos cidadãos um serviço que amplie os direitos, a cidadania, a participação política de toda a sociedade. E vai se consolidando uma opinião cada vez mais trágica em nossa cidade: não temos somente a pior administração da nossa história. Temos também a pior Câmara desde 1871, quando foram eleitos os primeiros vereadores.

BG RP: Quais serão os temas principais na sua campanha à vereança?

Lages: Para a campanha eleitoral que já vai se iniciar, eu e nosso grupo de apoio destacamos três eixos fundamentais para a discussão com toda a sociedade: educação, cultura e participação popular. Temos uma identidade histórica, de formação, de trabalho e de militância com essas áreas. Na educação, vamos defender a imediata aprovação do Plano Municipal de Educação conforme o texto aprovado nas audiências públicas da sociedade civil organizada, realizadas em 2015 e a aplicação imediata da meta 19-A do Plano Nacional de Educação no sistema municipal de ensino, que prevê critérios para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de qualificação e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar. O mecanismo defendido aqui e já adotado por vários estados e municípios é a escolha do(a) diretor(a) da escola pela comunidade escolar. Vamos defender também a implantação do mesmo nível inicial de vencimentos dos professores PEB I, II, III, considerando a sua formação e não os graus de ensino em que lecionam. Projeto de lei complementar neste sentido, de nossa autoria, foi aprovado em 2002, mas posteriormente derrubado pela Prefeitura junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Outra questão urgente é a reorganização do programa da Secretaria Municipal da Educação que trata da aplicação das Leis federais 10.639 e 11.645, que inclui no currículo oficial a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena", com sua institucionalização através de lei própria, e priorizando formação de professores e vinculação com os movimentos sociais.

Na área da cultura, defenderemos a atualização imediata do Plano Municipal de Cultura, ouvindo todos os atores e movimentos culturais da cidade através de conferências, audiências públicas e com acompanhamento do Conselho Municipal da Cultura, bem como a reorganização do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto (CONPPAC), com composição majoritária dos movimentos e entidades de defesa do patrimônio cultural e direção do conselho com a sociedade civil organizada. Vamos cobrar também a revisão da Lei do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), conforme já deliberada pelo Conselho Municipal de Cultura, e sua implantação efetiva em 2018, com orçamento vinculado à Secretaria da Cultura e não ao Fundo de Cultura. Vamos continuar batendo nos mínimo de 2% para o orçamento da Secretaria da Cultura, pedra angular dos movimentos de cultura em todo o país.

Na participação popular, vamos propor e cobrar do futuro prefeito a aprovação da Lei Geral dos Conselhos Municipais, com o estabelecimento para todos eles dos seguintes princípios: participação majoritária dos segmentos respectivos da sociedade civil na proporção de, pelo menos, 2/3 em relação á representação do Poder Público; poder deliberativo para todos os Conselhos Municipais; direção dos Conselhos permanentemente com a representação da sociedade civil e publicidade de todos os atos dos Conselhos Municipais, com atualização permanente de suas páginas e ampla divulgação das pautas de suas reuniões e de suas atas pela internet. Vamos ficar vigilantes no acompanhamento das metas e indicadores do Programa Cidades Sustentáveis no município e implantação imediata do Conselho de Transparência Pública e Controle Social, conforme já deliberado em Conferência realizada em 2011. Vamos ser firmes na cobrança de garantia de infra-estrutura humana e material para o funcionamento de todos os conselhos municipais, inclusive para os conselhos tutelares, e a criação da Casa dos Conselhos; reativação e atualização do projeto de Orçamento Participativo, com a implantação de mecanismos efetivos de democracia participativa e com metas exequíveis e factíveis de execução orçamentária, e a responsabilização da prefeitura pela realização de todas as conferências municipais, dentro dos respectivos sistemas nacionais e estaduais de políticas públicas, bem como pelo encaminhamento e implantação de propostas aprovadas para o município pelas conferências municipais.

Outras áreas onde temos propostas muito claras e objetivas e com as quais temos uma identidade histórica são justamente meio ambiente, juventude, direitos humanos e a inclusão dos assentamentos da antiga Fazenda da Barra nas políticas públicas do município em parceria com o INCRA. Não vamos abrir mão de acompanhar e fiscalizar as políticas municipais de habitação, sempre respeitando o direito de todos e de todas a uma moradia digna. Na região norte da cidade, esta questão da habitação está umbilicalmente ligada à proposta de ampliação do Aeroporto Leite Lopes. Queremos acabar com esta novela que se arrasta a anos e lutar pela construção de um novo aeroporto fora da área urbana e sem agredir o meio ambiente e os direitos dos moradores do entorno do Leite Lopes.