Favela, solução de sobrevivência

Enquanto moradia não for entendido como um direito do cidadão e não for cumprida a função social da terra urbana e rural, como preconiza nossa Constituição Federal, haveremos de conviver com situações de favelas

 

Ribeirão Preto é uma cidade hospitaleira.

Sabedores somos que a maior parte da população de nossa cidade é constituída por famílias oriundas dos mais longínquos estados.

Esse enorme contingente de pessoas migrantes faz com que a população do município, segundo dados do IBGE, cresça 8.000 habitantes por ano e praticamente dobre sua população em 30 anos.

Há quem diga que é porque nesta cidade existem políticas públicas que favorecem a produção de habitação, em especial habitações para famílias de baixa renda, e daí essas famílias migrantes procuram a cidade em busca de melhores condições de vida.

Bem, se existem tais políticas públicas, não deveriam existir os mais de 50 núcleos de favelas onde sobrevivem incontável número de famílias, inclusive pela ausência de um censo atualizado através de um PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social).

O sábio padre Chico Vaneron, belga de nascimento e ribeirão-pretano de coração,  em uma de suas belas prédicas, costuma dizer que Ribeirão Preto é igual aquelas bonequinhas russas chamadas “matrioskas”, onde várias bonecas se encaixam uma dentro das outras. Com uma diferença, existem hoje “muralhas” que dividem a cidade em várias cidades que não se encaixam ! Traduzindo: em Ribeirão Preto, a segregação social e territorial é nítida entre as diversas camadas sociais.

Voltando à questão das favelas, como proliferar favelas nesta pujante cidade tendo um programa federal de grande envergadura social como o Minha Casa Minha Vida, e, ainda, com a maior empresa habitacional governamental, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo)?

Vejamos alguns dados governamentais que talvez possam explicar este fenômeno:

O quadro abaixo explicita a produção habitacional em Ribeirão Preto do programa Minha Casa Minha Vida abrangendo o MCMV- I e MCVC- II até Agosto de 2015.

MINHA CASA MINHA VIDA 1

 

Unidades Contratadas

Unidades Concluídas

Unidades para Familias com renda até R$1395

Recursos Aplicados (R$ milhões)

RIBEIRÃO PRETO

5.770

5.444

1.464

411,65

TOTAIS

5.770

5.444

1.464

411,65

SP

187.280

178.571

51.794

12.130,42

BRASIL

1.005.128

936.315

482.741

55.112,81

 

MINHA CASA MINHA VIDA 2 - (PAC 2)

       

Unidades Contratadas

Unidades Concluídas

Unidades para Familias com renda até R$1600

Recursos Aplicados (R$ milhões)

RIBEIRÃO PRETO

14.441

8.187

1.120

1.077,50

TOTAIS

14.441

8.187

1.120

1.077,50

SP

487.217

314.013

156.622

36.768,53

BRASIL

2.750.000

1.744.123

1.226.605

188.243,98

* recursos aplicados - financiamentos + subsídios
Fonte: Caixa Econômica Federal

agosto de 2015

Fonte: http://wikicoi.planalto.gov.br/bin/view/COI/fichaMunicipios

Data: Agosto 2015

 

No Minha Casa Minha Vida I (período de 2009 á 2011) foram contratadas 5.700 unidades habitacionais sendo entregues para famílias de baixa renda (até R$ 1.395,00 na época), 1.464 unidades, ou seja, aproximadamente 25% do total contratado.

No Minha Casa Minha Vida II (período de 2011-2014) foram contratadas 14.441 unidades e entregues 1.120 unidades habitacionais para famílias de baixa renda (Faixa I rendimento familiar até R$ 1.600,00, ou seja aproximadamente 8% do total contratado).

Como o programa Minha Casa Minha Vida preconiza, desde o seu início, a destinação de 60% dos recursos financeiros para a Faixa I (famílias de baixa renda), percebe-se, claramente, que os objetivos de atendimento de demanda para essa faixa populacional estão muito aquém do realizado, e agravando-se cada vez mais.

Então, pode-se  afirmar que o Minha Casa Minha Vida não está atendendo às famílias de baixa renda e sim drenando recursos financeiros para famílias de média renda (quem ganha de 3 a 10 Salários Mínimos) e beneficiando, principalmente, as construtoras empreiteiras que atuam no Minha Casa Minha Vida.

Porque ocorre a favelização em Ribeirão Preto?

  1. IPTU Progressivo no Tempo (coibindo especulação imobiliária)
  2. Delimitação de ZEIS-Zonas Especiais de Interesse Social; (incentivando ocupações em áreas dotadas de infraestrutura e equipamentos sociais);
  3. Urbanização compulsória (coibindo especulação imobiliária, obrigando proprietário de terras ociosas a promoverem a devida urbanização);
  4. Outorga Onerosa do Direito de Construir (captando recursos para aquisição de áreas e infraestrutura para habitação de interesse social);
  5. Regularização Fundiária (em ocupações de favelas consolidadas passíveis de urbanização):
  6. Direito de preempção (preferência de compra de áreas particulares pelo poder público para fins de moradia social).

Enquanto moradia não for entendido como um direito do cidadão e não for cumprida a função social da terra urbana e rural, como preconiza nossa Constituição Federal, haveremos de conviver com situações de favelas, não como problemas, mas como soluções de sobrevivência.

Mauro Freitas

Arquiteto, ex-secretário de Planejamento de Ribeirão Preto e ex-presidente da Cohab na cidade (1993-1996). Participa da missão de investigação de denúncias de violação do direito humano à moradia adequada em Ribeirão Preto.