Blog do Galeno Observatório do Livro e da Leitura

19 de novembro de 2017

Nova política de leitura dá mais um passo no Congresso

O projeto de lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), deu mais um passo no Congresso para conferir maior institucionalidade às políticas públicas setoriais. O relator na Comissão de Cultura na Câmara, deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), deu parecer favorável à matéria, que já foi aprovada no Senado.

Segundo o parlamentar, a PNLE é “resultado de um grande debate feito entre o segmento editorial, a sociedade civil organizada e o poder público". "Uma verdadeira congregação em prol do desenvolvimento da leitura, literatura e escrita no Brasil”, afirmou ele, para quem “trata-se de uma matéria louvável e de suma importância para o desenvolvimento cultural, social e democrático do país, que merece ser apoiada e concretizada”.
Agora, o projeto terá que passar, ainda, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para, só então, seguir para a sanção presidencial.
Se convertido em lei, a proposta colocará como diretriz a necessidade de universalizar o direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas e, ainda, o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito. Além do fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), o projeto aponta para uma maior articulação das políticas setoriais com outras políticas governamentais de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País bem como o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa.

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