Blog do Galeno Observatório do Livro e da Leitura

25 de junho de 2017

Felipe Lindoso: 'houve avanços, mas pode retroceder'

Na opinião do especialista em políticas do livro e leitura Felipe Lindoso, um crítico independente e um dos mais abalizados do país, os avanços obtidos nos últimos dez anos nas políticas públicas setoriais correm o risco de retroceder. Convidado a fazer uma avaliação sobre o período, dentro das comemorações dos 10 anos do Blog do Galeno, ele defende que o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) tenha capacidade prática de ação e não só difunda ideias.

1- Qual sua avaliação sobre os últimos 10 anos no que diz respeito às políticas públicas do livro, leitura, literatura e bibliotecas no Brasil?

Avançamos sob vários aspectos. Houve um aumento de consciência, tanto por parte da cidadania quanto pelas diferentes esferas de governo, sobre a importância do livro e da leitura como política pública.

No entanto, do ponto de vista institucional, os avanços foram mínimos e instáveis. Ainda não temos um órgão dedicado à coordenação dos programas, cada ministério cuida do seu lado, a Secretaria-Executiva do PNLL não tem capacidade prática de ação e só serve para difundir ideias, sem condições reais de aplicar nada. Mesmo dentro da estrutura do MinC, a área do livro e da leitura passou de Coordenação para Diretoria e depois voltou ao status anterior. Nos Estados e municípios a situação ainda é pior, apesar de alguns terem desenvolvido PELL, ou PMLL, em nenhum existe organismos institucionalizados capazes de coordenar esses planos.

Os esforços de atualização das bibliotecas públicas foram reduzidos muito, principalmente nos últimos dois anos, quando não pararam completamente.



2- Em outras palavras, houve avanços, estacionou ou retrocedeu?

R) Houve avanços, como disse. Mas os avanços estacionaram e correm sério risco de retroceder.



3- Na sua opinião, o que representou o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), lançado em 2006, e o que representa hoje?

R) O PNLL, para mim, sempre foi muito mais um instrumento de conscientização e mobilização que um plano efetivo de ação. Até porque não tem estrutura nem recursos. O MinC demonstrou absoluta incapacidade de até mesmo regulamentar a Lei do Livro, jamais conseguiu enfrentar a aplicação do dispositivo que previa a criação do Fundo. Os editores enganaram todo mundo, depois de haver se comprometido a aceitar esse instrumento. Sem recursos estáveis, sem órgãos com a competência para efetivamente desenvolver as diretivas do PNLL, especificá-las e as transformá-las em ações eficazes de política pública elas não existem.



4- Você crê que há, efetivamente, a compreensão e o entendimento dos atores sociais e políticos - editores, livreiros, autores, bibliotecários, especialistas e técnicos e gestores da área - com relação ao significado e o papel das políticas públicas setoriais, a ponto de defendê-las, ou, ainda, o que prepondera é o interesse, legítimo, de que se tenha um ou outro projeto ou programa pontual?

R) Essa consciência aumentou, mas de modo irregular e insatisfatório. Entre bibliotecários, especialistas, ativistas sociais preocupados com isso, como você (e eu e outros), essa consciência é fortíssima. Entre editores e livreiros essa “preocupação” só existe na medida em que é vista como veículo para vender mais livros para os níveis de governo. Não existe nem mesmo na direção de formar novos mercados. Quanto a técnicos e gestores, essa consciência é irregular. E, sobretudo, impotente, pela falta de instrumentos de ação efetiva.



5- Há uma corrente que vê o PNLL, por exemplo, como um conjunto de diretrizes, algo mais conceitual, para alinhar as ações de estado, empresas e sociedade, uma espécie de visão politica. E uma outra que defende que, além disso, também se tenha metas, responsáveis, orçamentos e compromissos concretos, em cada gestão, inclusive nos âmbitos regionais e locais. Como você enxerga o PNLL?

R) Hoje o PNLL não é mais que um conjunto de diretrizes. Mesmo o processo de aprovação de lei oficializando o PNLL é apenas um gesto de boa vontade. Não nos deixemos iludir. Há leis que “pegam”, leis que “não pegam” e “leis simbólicas”. A Lei do PNLL será uma dessas. Qual a razão? Não define os instrumentos para sua aplicação, penalidades para quem não aplicar etc etc. Veja-se, por exemplo, a lei que obriga todas as escolas do país a terem bibliotecas. Na medida em que não estabelece nem as condições nem as sanções para os prefeitos que não a cumpram, é apenas uma “lei simbólica”.

Sempre insisti na absoluta necessidade de que haja um organismo, na administração federal (e nas estaduais e municipais), que tenha reais condições de coordenar os diferentes programas e os respectivos órgãos; que tenha mecanismos de financiamento definidos e estrutura operacional. A Lei do Livro previa a criação de um fundo para o financiamento dos programas de livro e leitura. O MinC foi incapaz, até hoje, de conseguir isso. O MEC não dá a mínima para isso e a Fazenda detesta verbas vinculadas. Resultado, esse dispositivo está morto. Aliás, vários outros dispositivos da Lei que exigem pelo menos sua regulamentação, tornam-se também letra morta. Exemplo: a que elimina essa história do livro ser bem imóvel... E outros mais.

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